Os cidadãos vão poder consultar todos os processos judiciais pela internet à semelhança do que já era permitido desde maio de 2017 para os processos pessoais de cobrança de dívidas. Os cidadãos vão poder consultar todos os processos judiciais pela …
Cidadãos vão poder consultar todos os processos judiciais pela internet Read More »
Segundo dados da Direção-Geral de Política de Justiça os cofres do Estado receberam em 2016 mais de 258 milhões de euros em custas judiciais (que inclui valores das taxas de Justiça) Deesde 2004, pelo menos, que o Estado não recebia …
Justiça. Desde 2004 que o Estado não recebia tanto em custas Read More »
No ano passado 1931 famílias foram despejadas, um número que poderá ser mais elevado em 2017. Dados do Ministério da Justiça mostram que, a cada dia que passa, mais de cinco famílias perdem a casa. Só em 2016 foram despejadas, …
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse hoje que Portugal tem discutir a introdução da figura do Defensor Público, existente em vários países de língua oficial portuguesa, modelo que diz não pretender substituir os advogados oficiosos. Em declarações …
Justiça: Ministra admite introduzir figura do Defensor Público Read More »
Lei publicada hoje cria 23 novas grandes comarcas de base distrital e extingue 20 tribunais A lei que regula a nova organização dos tribunais e que extingue alguns juízos foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor …
Mapa judiciário entra em vigor no dia 1 de Setembro Read More »
Destes dois milhões de processos terão que ser transportados fisicamente para outros tribunais. É uma das muitas dificuldades logísticas associadas àquela que é considerada a mais importante reforma da Justiça nos últimos 100 anos. A reorganização do funcionamento dos tribunais, …
O Ministério da Justiça pagou 1,1 milhões de euros por uma ferramenta informática de gestão dos inquéritos-crime do Ministério Público que acabou por não ser instalada, apesar de ter sido ensaiada durante um mês. A plataforma – Aplicação de Gestão …
Ministério da Justiça gastou um milhão em sistema informático que não utilizou Read More »
Paula Teixeira da Cruz defendeu que estes auxiliares de justiça são os “únicos” que não têm esse estatuto. A ministra da Justiça pediu ao Parlamento que equipare os solicitadores de execução e os administradores de insolvência ao estatuto de agentes …
Ministra da Justiça quer equiparar solicitadores de execução a “agentes da autoridade” Read More »
O Ministério da Justiça gastou mais em correspondência expedida pelos tribunais de 1ª instância e em rendas de edifícios do que em apoio judiciário em 2012, revela o relatório de actividades de 2012 do Instituto de Gestão Financeira e de …
Justiça gasta mais em correspondência e rendas que em apoio judiciário Read More »
A ministra da Justiça anunciou hoje que o programa especial e extrajudicial para cobrança de dívidas (PEPEX) “está pronto” e que o novo Código de Procedimento Administrativo será apresentado ainda este mês. Paula Teixeira da Cruz, que revelou estar também …
Ministra. Novo procedimento extrajudicial para cobrança de dívidas está pronto Read More »
A Ordem dos Advogados acusa a tutela de falta de transparência no pagamento do apoio judiciário e diz que estão por saldar 21,9 milhões de euros. Ministério da Justiça garante que dívida é de 16 milhões. Os advogados queixam-se que …
O chefe de gabinete da ministra da Justiça, João Miguel Barros, apresentou na segunda-feira a demissão do cargo, disse o próprio à Agência Lusa, mas negou divergências com a política de Paula Teixeira da Cruz. “Esgotei-me nas funções de chefe …
Chefe de gabinete da ministra da Justiça demite-se Read More »
A ministra da Justiça, Paula Teixeira Cruz, anunciou hoje estar a preparar um “plano nacional de reabilitação” de presos, com formação “desde a carpintaria” às “licenciaturas”, porque “sem isso” continua-se apenas a “fazer crescer prisões”. Este plano nacional de reabilitação …
Ministra anuncia plano de reabilitação de presos Read More »
Ministra quer reformas no terreno em Abril de 2013. A nova lei da reorganização judiciária e o novo Código de Processo Civil têm entrada em vigor prevista para 2013 e vão revolucionar o mundo dos tribunais, que passam a assentar …
Tribunais geridos por objectivos e processos mais rápidos Read More »
A ministra da Justiça admitiu esta manhã que o regime de Apoio Judiciário vai contar em 2013 com 42 milhões de euros, menos 18 que o ano passado. Paula Teixeira da Cruz, que falava no Parlamento durante a audição no …
Acesso ao Direito conta com menos 18 milhões de euros em 2013 Read More »
