Apesar do aumento das penhoras, a dívida vencida caiu e está no nível mais baixo desde 2004. Em altura de crise e com o risco de aumento do incumprimento, o Fisco reforçou a informatização do sistema de penhoras e marcou, …
Fisco lançou mais de 674 mil penhoras até Agosto Read More »
As finanças querem cobrar o Imposto Único de Circulação de 2008 a um contribuinte que faleceu há 25 anos num acidente em que o carro a que corresponde o tributo ficou completamente destruído. A família ficou indignada com a notificação. …
Fisco notifica morto há 25 anos para pagar imposto Read More »
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS. No essencial, a versão hoje entregue na Assembleia da …
Actualmente, o prazo de prescrição de crimes fiscais já é de 15 anos, após alteração introduzida no OE de 2012. O prazo de prescrição legal vai passar a suspende-se desde o momento em que seja instaurado um inquérito relativo …
Crimes fiscais deixam de prescrever enquanto durar o processo em tribunal Read More »
Os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada e inseridos no regime simplificado de tributação vão ser duplamente penalizados no IRS, com base na proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013). Para além de toda a subida das taxa de tributação …
IRS: Trabalhadores independentes duplamente penalizados Read More »
A última diretiva europeia tornou claro que os Estados não podem impor a obrigatoriedade de utilização de faturas eletrónicas, mas o Governo vai avançar já no início do próximo ano com um projeto compulsório que obrigará as empresas a comunicar …
Fisco impõe novas regras de comunicação eletrónica de faturas Read More »
O Governo vai agravar, no próximo ano, o IRS pago pelos portugueses em cerca de 30% face ao actual valor. A conclusão retira-se dos anúncios feitos esta quarta-feira pelo ministro das Finanças na conferência de imprensa destinada a dar a …
IRS pago pelos portugueses vai subir cerca de 30% em 2013 Read More »
O prazo para o pagamento do imposto termina no próximo domingo. Saiba quais são as penalizações para os faltosos. O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) acaba no próximo domingo. Quem não respeitar este prazo sairá …
O Supremo Tribunal Administrativo confirma que as notas de cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) são ilegais. A queixa é de um proprietário, que vence pela segunda vez em tribunal e abre o caminho a que outros reclamem também …
“Foram enviadas milhares de notificações para audição prévia relativamente ao Imposto Único de Circulação (IUC)[antigo selo do carro] de 2008”, confirmou à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha. Questionado pela Lusa, o sindicalista explicou …
