A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse hoje que Portugal tem discutir a introdução da figura do Defensor Público, existente em vários países de língua oficial portuguesa, modelo que diz não pretender substituir os advogados oficiosos. Em declarações …
Justiça: Ministra admite introduzir figura do Defensor Público Read More »
Os advogados oficiosos – que são pagos pelo Estado para defender em tribunal os mais carenciados – pagaram menos impostos do que o legalmente previsto por falta de atualização do sistema informático da Justiça, por isso arriscam ter de devolver …
Erro informático põe advogados oficiosos a dever dinheiro ao fisco Read More »
O Ministério da Justiça gastou mais em correspondência expedida pelos tribunais de 1ª instância e em rendas de edifícios do que em apoio judiciário em 2012, revela o relatório de actividades de 2012 do Instituto de Gestão Financeira e de …
Justiça gasta mais em correspondência e rendas que em apoio judiciário Read More »
A ministra da Justiça admitiu esta manhã que o regime de Apoio Judiciário vai contar em 2013 com 42 milhões de euros, menos 18 que o ano passado. Paula Teixeira da Cruz, que falava no Parlamento durante a audição no …
Acesso ao Direito conta com menos 18 milhões de euros em 2013 Read More »
Os números avançados pelo governo não coincidem com os da Ordem dos Advogados (OA) no que diz respeito ao apoio judiciário. Este destina-se a pessoas que comprovem que não têm capacidade para pagar a um advogado. Se o pedido por …
Números de apoio judiciário do governo e dos advogados diferem Read More »
O Governo apresentará, em 2013, um novo modelo de apoio judiciário, sistema que a ministra da Justiça considerou ser uma das alterações prioritárias na reforma legislativa, por considerar que o enquadramento jurídico vigente não tem sustentabilidade financeira. A medida está …
OE 2013. Governo vai apresentar novo modelo de apoio judiciário Read More »
O Estado português pagou em média 343 euros por cada processo em que prestou apoio judiciário, revela o último relatório do Conselho da Europa para a Eficácia da Justiça (CEPEJ). O mesmo relatório indica que foram realizadas 1.415 defesas oficiosas …
Cada defesa oficiosa custa ao Estado cerca de 343 euros Read More »
