Recurso a tribunais por acidentes de trabalho decresceu em 2011
O recurso aos tribunais por acidentes de trabalho diminuiu em 2011, o mesmo acontecendo nos processos de doenças profissionais e outros relacionados com a área laboral, revela o relatório anual da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os dados reunidos nos serviços do Ministério Público (MP) indicam que os processos por acidentes de trabalho instaurados decresceram de 21.325 em 2010 para 20.272 para o ano passado.
Nos processos de doenças profissionais e outros, movimentaram-se 148, com 38 abertos em 2011 e os restantes 93 instaurados há dois anos.
Do total dos processos movimentados, 87 foram encerrados, mais 13 do que no ano transacto.
No que se refere a ações comuns laborais, deram entrada 3.258, movimentaram-se 6.387 com intervenção do MP em 2011 e ficaram pendentes 3.221 para 2012, ou seja, foram concluídas 3.166.
Nas ações tutelares, houve um movimento de 97.099 processos, dos quais 42.581 deram entrada ao longo do ano passado, tendo findado 51.877 processos, a maioria (45.128) respeitando a ações relativas ao exercício do poder paternal: ações de regulação, de alteração à regulação, de inibição ou de limitação do poder paternal.
Na averiguação oficiosa de paternidade e maternidades, o número de processos (1.155) diminuiu relativamente a 2010 (menos 146).
O número de processos terminados por perfilhação foi de 1.265, o que corresponde a 57 por cento do total dos finalizados (2.218) “e merece destaque por revelar o reconhecimento voluntário da parternidade e maternidade em valor significativo, ligeiramente inferior ao do ano transacto (1.290)”.
Os números da PGR referem que em 2011 foram apresentadas 12.709 reclamações de créditos em execução, falências e processos análogos e que o MP elaborou 34.232 cartas precatórias/rogatórias, tendo ainda emitidos 10.498 pareceres em ações de divórcio das conservatórias, realizados 53.787 atos de atendimento de público e feitas 4.656 intervenções no âmbito da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
in http://www.ionline.pt/portugal/recurso-tribunais-acidentes-trabalho-decresceu-2011
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