Consulta Online

LMA-ADVOG entende que, por regra, as consultas jurídicas deverão ser realizados através de contacto pessoal com os nossos clientes, no nosso escritório ou em escritório nos nossos Parceiros, de modo a que nos seja possível apercebermo-nos da verdadeira dimensão e complexidade da questão que nos é colocada.

LMA-ADVOG não presta consultas jurídicas públicas.

Pelo que, as questões submetidas só serão visionadas pelo próprio utilizador do serviço.

Contudo, para os que não têm facilidade ou disponibilidade de se deslocarem às nossas instalações, LMA-ADVOG confere-lhes a possibilidade de realizaram uma consulta jurídica online, através de e-mail.

LMA-ADVOG realizará, em tais casos, o tratamento geral e teórico das questões submetidas, prestando informações ou orientações sobre o instituto jurídico que esteja em causa.

Por cada informação jurídica prestada por advogados online, poderão ser devidos honorários, definidos após a recepção do pedido de consulta e fixados de acordo com a complexidade da questão em concreto, a liquidar antes do envio da resposta à informação pretendida, através de cheque ou transferência bancária.

O pedido de realização da Consulta Jurídica online deverá ser impreterivelmente acompanhado
a) das seguintes informações:
– nome completo;
– morada;
– estado civil;
– profissão;
– número do Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade;
– número de identificação fiscal; e
b) dos seguintes elementos:
– fotocópia do bilhete de identidade;
– fotocópia do carão de contribuinte.

LMA-ADVOG compromete-se a responder às questões formuladas no prazo de 3 (três) dias úteis após a efectivação e comprovação do pagamento.

O recibo de quitação será emitido electronicamente.

Pelo que, a respectiva consulta deverá ser efectuada em:
https://www.portaldasfinancas.gov.pt
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